Perguntas frequentes

1. O que é a Lei de Acesso a Informação?

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

2. Como posso Solicitar uma Informação?

Você deseja uma informação que não localizou no site da Prefeitura Municicipal de Alegrete - RS, solicite a informação desejada através da nossa Ouvidoria, no endereço https://www.alegrete.rs.gov.br/sic/ouvidoria/

3. Como consultar uma lei ou um decreto municipal?

A Prefeitura de Alegrete oferece acesso online às leis e aos decretos municipais, no endereço https://www.alegrete.rs.gov.br/site/?bW9kdWxvPTImbWVud...

4. Como faço para obter o telefone de uma secretaria da Prefeitura de Alegrete?

Os telefones dos órgãos da Prefeitura de Alegrete, bem como dos serviços municipais estão disponíveis para consulta online na Lista de Telefones Úteis, no endereço https://www.alegrete.rs.gov.br/site/?bW9kdWxvPTMm...

5. Como saber os horários de ônibus do município de Alegrete?

Os horários estão disponíveis no menu principal do site da Prefeitura do Alegrete, na aba Serviços.