Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Alegrete-RS e dá outras providências

Cria cargo na estrutura o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

Reorganiza e altera a Guarda Municipal de Alegrete e a Divisão do Controle Municipal de Trânsito e da outras providências

Cria a Secretaria de Segurança e Cidadania do Município de Alegrete

Dispõe sobre o Sistema de Atenção Integral a Saúde Mental

Altera a estrutura de Cargos na Administração Municipal.

Cria o CEREST e revoga a Lei n° 2981-2000

Altera o art. 96 da Lei Nº 2.250-92, modificando a competência da Divisão de Trânsito e permite criação da JARI por Decreto.

Altera a Lei 2.250-92 - Professor G

Altera a lei 3.283-2002-Controle Interno

Cria a Sub-secretaria de Integração

Inclui EMEIS e na Lei nº 2.250-92

Cria vagas nos níveis II e II do cargo de técnico do Controle Interno e concede gratificação

Altera a redação do art. 287 da Lei 2.250-92

Estabelece especificações do cargo de Farmacêutico, criado pela lei nº 2.881/99

Dispõe sobre a organização do PROCON

Inclui a EMEF Antônio Saint Pastous de Freitas na Lei n° 2.250-92

Acrescenta Seção ao Art. 173 e 291 da Lei nº 2.250 - 92 - Hemocentro

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno

Cria a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Alegrete

Cria o Centro de Atendimento ao Educando – CAE

Inclui a Escola Barão do ibirocaí na Lei 2.250-92

Inclui Art 290 na Lei 2.250 - FG nas Escolas Ibirapuitã e Barão do Ibirocaí

Cria o Serviço de Saúde do Trabalhador.

Acrescenta seção ao artigo 173 e inicio ao artigo 291 da lei n° 2.250-92

Altera a redação de artigo e acrescenta parágrafos e incisos na lei n° 2.250-92

Cria O Serviço De Inspeção Industrial E Sanitária De Produtos De Origem Animal No Município De Alegrete, Extingue E Cria Seção No Artigo 199 Da Lei Nº 2.250/92 E Dá Outras Providências.

Cria a Secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cria o serviço de Vigilância Epidemiológica

Cria o Serviço de vigilância sanitária

Altera o Art. 112-140-141 e 142 da Lei N° 2.250-92

Altera a lei n° 2.250 em seus artigos 283 e 288

Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Alegrete, reorganiza os quadros de provimento efetivo, em comissão e funções gratificadas, de magistério e quadro de empregos em extinção e das outras providências.